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Adiamento da LGPD

Na última sexta feira o Senado aprovou o PL 1179/2020 que adiou a entrada em vigor da LGPD para janeiro do próximo ano, sendo que a aplicação de multas e sanções ficou postergada para agosto de 2021.  O referido projeto de lei altera comandos do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, LGPD e Lei do Inquilinato.

Entretanto, sabemos todos que a realidade não se altera por decreto – ou por lei. Os riscos cibernéticos, impossíveis de serem adiados, continuam preocupando empresas e cidadãos, sobretudo, neste momento em que grande parte da força laboral encontra-se em regime de home-office ou como denominado na norma que a ele se refere, teletrabalho.

Os riscos cibernéticos recrudesceram e estão se multiplicando no presente cenário de isolamento social e do trabalho fora do ambiente corporativo capaz de prover maiores barreiras.

Ainda que observados treinamento, orientação, controle e apoio constantes aos colaboradores, adotados sistemas adequados e a utilização de criptografia, antivírus e Firewalls, não se deve menosprezar a importância do seguro cibernético. Agora ou mais a frente, com a LGPD em vigor, essa ferramenta de proteção atua como rede protetora extrema quando hackers “furarem” todas as demais, cuidando do day after.

Se o risco das multas vultosas está adiado, não se iludam, a ameaça de prejuízos estratosféricos pela ação de hackers permanece à espreita…

09/04/2020 – Henrique Motta