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STF decide pela inexistência do ”direito ao esquecimento” e firma o entendimento da ampla liberdade de expressão prevista no Art. 220 da CF/88

STF decide pela inexistência do ”direito ao esquecimento” e firma o entendimento da ampla liberdade de expressão prevista no Art. 220 da CF/88

Por maioria de votos, (9×1) o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, visto que a liberdade de expressão e de informação sem restrições se encontram, explicitamente, asseguradas no...