+55 21 3550-4400 contato@mottaefaria.com.br

Covid-19, Conflitos e Mediação

A Covid-19, sua duração e o day after ainda continuam cercados de dúvidas e o número de indagações segue bem maior que o de respostas.

Entretanto, qualquer cenário que venha a se confirmar, seja o da versão mais, ou o da menos otimista, uma certeza já existe: a judicialização de um grande volume de conflitos relacionados à Covid-19.  

A urgência de uma solução que diminuisse a sobrecarga do Judiciário deu origem a uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e a iniciativa privada para o desenvolvimento de uma plataforma para realização de audiências de conciliação e mediação.  A ferramenta, totalmente, on line permitirá a solução rápida e eficaz dos litígios relacionados à Covid-19.

A nova plataforma que está sendo desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas – FGV – e financiada por grandes empresas deverá ser oferecida a todos os tribunais do país até meados de junho deste ano (2020). Em um primeiro momento irá atender somente os casos relacionados a Covid-19, posteriormente a todos os casos e por último tratará das ações coletivas.  Vale ressaltar que a plataforma também permitirá que processos em andamento sejam direcionados para mediação e conciliação.

O CNJ tem conversado com empresas aéreas e de fornecimento de energia e sindicatos se setores que viram o seu já grande contingente de processos no Judiciário crescer, substancialmente, com a pandemia. A ideia da nova ferramenta, totalmente on line, tem sido muito bem recebida, inclusive porque esses segmentos já possuem experiência com mecanismos de mediação e se ressentem de um grande número de consumidores procurar diretamente o Judiciário antes de qualquer reclamação administrativa. 

Tanto o novo Código de Processo Civil, com seu art. 334 que faculta ao juiz, no exame da inicial, designar, dentro da situação cabível, audiência de conciliação ou de mediação como a recente Lei nº 13.994/20 que alterou a Lei dos Juizados Especiais (nº9.099/95), para permitir audiência de conciliação não presencial, por videoconferência, no âmbito dos juizados especiais cíveis.  

Os avanços tecnológicos, na área jurídica, já vinham se direcionando para soluções como a ora em desenvolvimento, mas, sem dúvida, a Covid-19 trouxe a urgência da sua implementação que, bem sucedida, se confirmará recurso essencial para a eficácia da justiça e um grande ganho para todas as partes envolvidas.

Gloria Faria

11 de maio de 2020