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Saneamento e saúde

Saneamento básico e saúde são suporte primário para a melhoria de qualidade de vida, controle de doenças e (consequente) diminuição da mortalidade da população.

No Brasil apenas 46% dos domicílios contam com esgoto tratado (SNIS 2017) sendo que 35 do total de 69 milhões não recebem água tratada, (Instituto Trata Brasil, 2019), com seus moradores vivendo nos dias de hoje em condições medievais.
A deficiência de saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto somada a falta de acesso a água tratada, implica no aumento de doenças trazendo enormes prejuízos financeiros, além dos humanos, para o país e toda a sociedade. A população mais atingida é composta por crianças de 0 a 5 anos, com quase 150 mil internações por diarreia em 2017 (IBGE).
Decididamente, esse serviço imprescindível de infraestrutura não tem recebido os investimentos necessários nem a atenção que merece. As últimas obras públicas de grande porte datam dos anos 1970 e priorizaram a entrega de água potável.
A tentativa do Governo Temer em 2018 de impor aos municípios a obrigatoriedade de licitação para a contratação desses serviços e a transferência para a Agência Nacional de Águas – ANA – da regulamentação desses serviços por meio da MP-844/18 não prosperou, e a referida medida caducou sem ter ido à votação.
Mesmo tendo em conta o (suposto) compromisso com a universalização do saneamento básico no Brasil, em virtude das metas assumidas para 2030, não tem se verificado nas últimas décadas investimento minimamente necessário para tanto. Também não foram implementadas políticas públicas suficientes para o cumprimento do Plano Nacional de Saneamento Básico.

No apagar das luzes de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o PL-4162/2019 do Poder Executivo tendo sido encaminhado ao Senado na véspera do recesso parlamentar inicia em 20 de dezembro do mesmo ano.

O novo marco legal do saneamento, caso venha a ser aprovado também no Senado, estabelece novo conjunto de regras para i) facilitar a privatização de empresas estatais do setor, ii) exigir licitação para a contratação desses serviços e iii) prorrogar o prazo para o fim dos lixões.

As maiores dúvidas quanto à eficácia da nova norma são quanto a viabilidade do abastecimento de agua e dos serviços de esgoto em localidades de pouco interesse para a iniciativa privada, atraída que esta é, sempre, pelas áreas de maior renda. A partir da futura lei, não mais não será mais possível a dotação de subsídios a cidades menores e periferias menos dotadas por meio de financiamento cruzado.
Hoje 94% dos serviços de saneamento básico são fornecidos por empresas públicas.

O novo marco legal pretende estender o fornecimento desses serviços a empresas privadas e PPPs. Vale ressaltar que o texto do projeto de lei aprovado na Câmara prevê que os municípios só poderão receber apoio financeiro e técnico da União para a implantação de seus planos de saneamento básico caso venham a aderir a um mecanismo de prestação regionalizada do serviço.

Ainda que considerados todos os avanços tecnológicos incorporados e aqueles ainda por serem desenvolvidos e adotados tanto na assistência privada suplementar como na assistência pública à saúde, o baixíssimo índice de domicílios brasileiros dotados de saneamento básico é um entrave gigantesco à efetividade de políticas de prevenção de doenças e controle de moléstias e, paralelamente, contribui em muito, ao agravamento dos custos da assistência à saúde.

Janeiro de 2020 – Gloria Faria