por Gloria Faria | jul 15, 2020 | Artigos e Publicações, Gloria Faria
A publicação do Decreto Presidencial nº 10.422 em 13 de julho de 2020 regulamentando a Lei n°14.020 de 6/07/2020, veio permitir prorrogação dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e também os de suspensão temporária do...