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Decreto nº 10.422/2020 prorroga os prazos para acordos, em curso e futuros, de redução proporcional e suspensão temporária do contrato de trabalho

Decreto nº 10.422/2020 prorroga os prazos para acordos, em curso e futuros, de redução proporcional e suspensão temporária do contrato de trabalho

por | jul 15, 2020 | Artigos e Publicações, Gloria Faria

A publicação do Decreto Presidencial nº 10.422 em 13 de julho de 2020 regulamentando a Lei n°14.020 de 6/07/2020, veio permitir prorrogação dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e também os de suspensão temporária do...